Política de privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) · OndaHub e OndaHub Broadcast · versão de 12/10/2026
Versão preliminar, em revisão jurídica. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos clientes e no aplicativo.
1. Quem trata os seus dados
S M Santos de Andrade Desenvolvimento de Software ("SMS Murilo", "nós"), CNPJ 63.406.196/0001-39, Maceió/AL, responsável pelo OndaHub, pelo OndaHub Broadcast e pelos aplicativos gerados por eles.
Canal de privacidade: contato@smsmurilo.com.br. Por esse canal você exerce os seus direitos, tira dúvidas e faz reclamações sobre o tratamento dos seus dados. Como agente de tratamento de pequeno porte, podemos ser dispensados de indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas mantemos este canal com a mesma função.
2. Quem é responsável por cada tipo de dado
- Dados dos nossos clientes (as organizações que contratam a plataforma e os usuários do console): somos o controlador.
- Dados do público de cada cliente (ouvintes, espectadores e usuários do aplicativo do cliente): o cliente é o controlador, porque decide o que coletar e para quê; nós tratamos esses dados em nome dele, como operador, só para prestar o serviço. Pedidos sobre esses dados podem ser feitos ao cliente ou a nós, e nós repassamos ao cliente quando for o caso.
3. Que dados tratamos, para quê e com qual base legal
3.1 Clientes e usuários do console
| Dados | Para quê | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome da organização, nome e CPF/CNPJ na cobrança, e-mail | Cadastro, contratação, emissão das mensalidades e contato | Execução de contrato (V) |
| Usuário, e-mail e senha do console (a senha é guardada só de forma cifrada) | Acesso seguro ao console e recuperação de senha | Execução de contrato (V) |
| Histórico de pagamentos | Controle da assinatura e obrigações fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Registros de acesso (data, hora, endereço IP) | Segurança, prevenção de fraude e guarda exigida pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
3.2 Público dos aplicativos (tratados em nome do cliente)
Cada dado só é coletado se o recurso correspondente estiver ligado pelo cliente e for usado pela pessoa:
| Dados | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Identificador aleatório do aparelho, plataforma e versão do app | Ao usar o app | Contar a audiência, enviar notificações e manter pontos do clube, sem precisar de cadastro |
| Tempo de audiência e programas ouvidos | Ao ouvir a transmissão | Relatórios de audiência para o cliente e seus anunciantes (em números agregados) |
| Nome ou apelido, mensagem e, se a pessoa permitir, a localização aproximada | Ao enviar um pedido ou recado | Entregar o pedido ao estúdio |
| Gravação de voz | Ao gravar um recado de voz ou compartilhar um recorte | Entregar o recado ao estúdio ou gerar o recorte compartilhado |
| Nome e telefone | Ao resgatar um prêmio do clube | Combinar a entrega do prêmio |
| Votos, pontos e check-ins | Ao participar de enquetes e do clube | Apurar votos e pontos |
| Bairros escolhidos | Ao ativar alertas por bairro | Enviar só os alertas daqueles bairros |
| Relatórios de erro do app (sem identificar a pessoa) | Quando o app falha | Corrigir defeitos |
As permissões do celular (microfone, localização, notificações) são pedidas pelo próprio sistema e podem ser negadas ou retiradas a qualquer momento nas configurações do aparelho; negar só desliga o recurso que depende delas. Os comandos de voz podem usar o serviço de reconhecimento de voz do próprio celular.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, todos obrigados a protegê-los:
- Asaas (instituição de pagamento): dados de cobrança dos clientes.
- Google / Firebase: envio das notificações do app; Google Play: distribuição do app.
- Provedores de hospedagem e infraestrutura: guarda dos dados e funcionamento da plataforma.
- O próprio cliente: recebe os dados do seu público pelo console (pedidos, recados, resgates, audiência).
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como o Google/Firebase, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de clientes: enquanto durar a contratação e, depois, pelos prazos legais (por exemplo, 5 anos para registros fiscais e 6 meses para registros de acesso).
- Dados do público: enquanto o cliente usar a plataforma ou até ele pedir a exclusão; programas gravados ficam disponíveis só pelo prazo escolhido pelo cliente (até 15 dias).
- Ao fim da contratação, o cliente pode pedir uma cópia dos dados; depois eles são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei exigir guardar.
7. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@smsmurilo.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas de forma cifrada, acesso aos dados restrito a quem precisa, separação dos dados de cada cliente, cópias de segurança e monitoramento. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.
9. Cookies
O site e o console não usam cookies de publicidade ou de rastreamento. O console guarda no navegador apenas o necessário para manter você conectado, e esse dado é apagado ao sair.
10. Crianças e adolescentes
Os aplicativos podem ser usados por pessoas de todas as idades. Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14). Recursos que pedem dados pessoais (como recados e resgates de prêmios) devem ser usados por crianças com o acompanhamento dos pais ou responsáveis, que podem pedir a exclusão pelo nosso canal.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos clientes.