Termos de uso

OndaHub e OndaHub Broadcast · versão de 12/10/2026

Versão preliminar, em revisão jurídica. Pode ser atualizada antes da versão definitiva; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail.

1. Quem somos

O OndaHub e o OndaHub Broadcast são serviços de S M Santos de Andrade Desenvolvimento de Software, CNPJ 63.406.196/0001-39, Maceió/AL ("SMS Murilo", "nós"). Contato: pelo site smsmurilo.com.br.

2. O serviço

Oferecemos uma plataforma para quem transmite conteúdo ao seu público: console de gestão, aplicativo próprio, programas sob demanda, notificações, relatórios e, conforme forem lançados, serviços de transmissão de áudio e vídeo. Os recursos de cada cliente dependem do plano e dos adicionais contratados.

3. Cadastro e acesso

O cliente informa dados verdadeiros e mantém o e-mail atualizado. O acesso ao console é pessoal; o cliente é responsável pelos usuários que cadastrar e pela guarda das senhas.

4. Planos, pagamento e suspensão

• A cobrança é mensal, por Pix, boleto ou cartão, processada pelo Asaas (instituição de pagamento).
• Os recursos do plano são liberados após a confirmação do primeiro pagamento.
• Em caso de atraso, os recursos continuam disponíveis por uma tolerância de 5 dias após o vencimento; depois disso, os recursos do plano são suspensos até o pagamento, sem perda dos dados.
• Trocas de plano e de adicionais valem a partir da mensalidade em aberto.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio por e-mail de pelo menos 30 dias.

5. Cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento pelo nosso contato. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; não há devolução proporcional da mensalidade já paga, salvo nos casos previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação.

6. Conteúdo e direitos autorais

• O cliente é o único responsável pelo conteúdo que transmite, publica ou disponibiliza pela plataforma.
• Cabe ao cliente obter as licenças necessárias e pagar os direitos autorais e conexos, inclusive junto ao ECAD, pela execução pública de músicas e demais obras.
• É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, discurso de ódio, spam ou qualquer atividade fraudulenta. Podemos suspender o serviço nesses casos.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com monitoramento e manutenção preventiva. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros (provedores de internet, lojas de aplicativos, meios de pagamento) ou casos fortuitos. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

8. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: somos controladores dos dados dos clientes e operadores dos dados do público de cada cliente, que é o controlador desses dados; compartilhamos apenas com fornecedores necessários ao serviço (como o Asaas e o Google/Firebase); e os titulares podem exercer os seus direitos pelo canal contato@smsmurilo.com.br.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail; o uso continuado após o aviso significa concordância.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.